Tag: Pena Capital
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, destaca a liberdade como um dos mais importantes valores da sociedade humana. Inspirada na Revolução Francesa (1789) e na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da mesma época ela é um freio aos excessos cometidos contra os indivíduos diante das distorções das ideias de justiça. A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem relação direta com as ideias que Cesare Beccaria (1738-1794) escreveu em sua importante obra Dos Delitos e das Penas. Em suas reflexões Beccaria desferiu duras críticas ao sistema penal da sua época e questionou a sua validade assim como a autoridade dos seus ordenadores.